Introdução
Uma RPV do INSS representa o valor de uma ação que alguém venceu contra o próprio INSS. O beneficiário não teve o direito reconhecido de maneira administrativa e precisou acionar a justiça para ter o direito reconhecido.
Nesse sentido, um beneficiário não teve o direito reconhecido de maneira administrativa e por isso teve que acionar a justiça para que o direito fosse reconhecido.
Você enquanto beneficiário ganhou a ação e ela não ultrapassa o valor de 60 salários. Então, você tem agora uma RPV do INSS para receber por meio da justiça.
RPV do INSS: Natureza da dívida
Em termos gerais, a Justiça Federal expede a maioria dos precatórios e RPVs com natureza alimentícia. Os débitos de natureza alimentar resultam de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários, além de indenizações por morte ou invalidez.
Sobretudo, por se tratar de valores essenciais para a sobrevivência dessas pessoas, esses débitos têm preferência sobre os demais.
Além disso, titulares originários ou herdeiros com mais de 60 anos de idade, portadores de doenças graves ou pessoas com deficiência, conforme definido por lei, também têm prioridade no pagamento de seus débitos, sendo atendidos antes de todos os outros.
Quem são os devedores de RPVs?
Nesses casos, os devedores são normalmente órgãos da União ou entidades de direito público federais.
Como exemplos, podemos citar os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o próprio INSS, assim também as universidades federais, o Banco Central, o INCRA, entre outros órgãos.
Como é o recebimento de uma RPV do INSS?
Por se tratar de um crédito federal, o recebimento da RPV ocorre assim em bancos públicos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Nesse sentido, para receber uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), o processo deve estar em sua etapa conclusiva, ou seja, em trânsito em julgado, quando o órgão já não pode mais recorrer, consolidando a vitória do beneficiário.
Antes de você poder sacar o valor, o processo passará por fases de cálculo, expedição e migração, conforme os rituais da justiça. Isso significa que a RPV precisa ser oficialmente emitida.
Contudo, após essa emissão, o valor é submetido a um procedimento final antes de ser depositado em sua conta, respeitando o prazo legal de até 60 dias.
É importante destacar que os valores atrasados recebem atualização monetária e juros, garantindo asssim que a lentidão do processo e do sistema judiciário não prejudique o beneficiário.
O trâmite de pagamento de RPV do INSS
Expedição da RPV: Após o julgamento do processo, se o valor do benefício for inferior ao limite estabelecido para RPVs, o juiz emite a ordem de pagamento conhecida como RPV.
Liberação do valor pela União: A União recebe a RPV e tem até 60 dias para realizar o pagamento.
Depósito em conta: Após a liberação, o sistema deposita o valor diretamente na conta do beneficiário.
Prazo de recebimento da RPV do INSS?
A lei determina o prazo de recebimento de uma RPV do INSS. Após a decisão judicial, o sistema deve realizar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em até 60 dias.
O prazo de pagamento de RPV é obedecido?
Nem sempre. Atrasos podem ocorrer por diversos motivos, e a falta de orçamento aprovado pelo governo é um dos principais. Esse problema não só onera o Estado, mas também aumenta o tempo de espera para os beneficiários.
Nesse sentido, a situação pode piorar em regiões com um grande número de processos.
Para acompanhar o status da sua RPV na fila de pagamento, basta acessar o site do TRF da sua região e realizar a consulta com o número do CPF. Assim, você se mantém mais informado sobre o andamento do seu processo.
Consultar RPV do INSS
Os sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) oferecem a consulta por CPF para que você fique atualizado de maneira simples.
TRF1 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Se você reside nos estados do Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá, acesse o site oficial do TRF1:
www.trf1.jus.br
TRF2 – Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Para quem possui processos nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o acesso deve ser feito através do portal do TRF2:
www.trf2.jus.br
TRF3 – Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Residentes dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul devem acessar o site do TRF3:
TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região
A região Sul do Brasil, que inclui os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, realiza consultas e acessos pelo portal do TRF4:
TRF5 – Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Para os estados nordestinos, como Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, o site de acesso é o do TRF5:
TRF6 – Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Em Minas Gerais, o acesso deve ser feito através do site do TRF6: www.trf6.jus.br
Pagamentos de RPVs do INSS:
Recentemente, a Justiça Federal liberou o pagamento para aproximadamente 167 mil beneficiários do INSS, somando cerca de R$2,7 bilhões. Esses valores referem-se a processos previdenciários e assistenciais.
Os pagamentos dessas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) serão realizados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), seguindo o cronograma de cada região.
Contudo, os beneficiários poderão receber os valores nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Fonte: CNN BRASIL
Não quero mais esperar o que fazer?
Caso não consiga mais suportar a espera e precisa assim resolver suas demandas de forma urgente, uma alternativa é optar pela venda de uma RPV do INSS.
Essa decisão é inteiramente do beneficiário, que deve procurar uma empresa que atenda às suas necessidades e ofereça uma proposta justa pelo crédito, com pagamento rápido.
Por fim, vender a RPV é uma solução ágil: você recebe o valor imediatamente após a assinatura do contrato. Por exemplo, ao optar pelo LCbank, o pagamento é realizado em até 24 horas após a assinatura do contrato.
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