Agora você confere a principal diferença desses créditos judiciais.
Introdução:
Existe mesmo diferença entre RPV e Precatório? Sim, afinal, cada um desses créditos representa quantidades diferentes em seu montante.
Vamos mergulhar agora na compreensão das RPVs e também dos Precatórios, proporcionando assim uma perspectiva clara de seu funcionamento aqui em nosso país.
Principal diferença entre RPV e Precatório
Primeiro vamos falar de RPV!
Certamente, quando falamos em Requisição de pequeno valor (RPV), nos referimos a valores abaixo de 60 salários mínimos. O que caracteriza esse crédito.
Em segundo lugar e uma importante diferença, está no tempo de recebimento.
Nesse sentido, a RPV por lei é mais rápida, após decretada a sentença, o ente devedor tem até 60 dias para realizar o pagamento.
Vai demorar?
Primeiramente, não será no tempo que você está se planejando para receber, até porque vai depender de alguns fatores, bem como as etapas judiciais e aprovação orçamentária.
Todavia, vale ressaltar que, em caso de atrasos, os valores serão corrigidos e, assim, aplicados os valores justos.
Diferenças em relação ao Precatório
O precatório tem suas particularidades também, inclusive seu tempo de espera que é bem mais prolongado. Vive de incertezas! Podemos dizer que é o Matusalém dos créditos judiciais.
Outro aspecto importante está no valor, o que é determinante, pois trata-se de valores acima de 60 salários mínimos.
Além disso, o precatório tem suas divisões, tanto alimentar, quanto o comum.
Entenda melhor, agora!
O que é o precatório alimentar?
É um tipo especial de precatório que se refere a dívidas de natureza alimentar. Ou seja, são valores que são essenciais para a sobrevivência do credor, bem como:
- Pensão alimentícia;
- Salários atrasados
- Aposentadoria
- Benefícios previdenciários
- Indenizações por morte ou invalidez
Prioridade no pagamento:
Contudo, os precatórios alimentares têm prioridade no pagamento em relação aos precatórios comuns.
Portanto, significa que o credor de um precatório alimentar receberá o valor da dívida mais rápido do que o credor de um precatório comum.
Por exemplo:
O governo condenou a pagar pensão alimentícia a um cidadão, essa pensão será paga por meio de um precatório do tipo alimentar.
Agora o precatório Comum:
Um precatório comum é, basicamente, um documento que confirma o direito de receber uma determinada quantia em dinheiro do governo. Este direito surge quando:
1. Não se trata de uma dívida alimentar:
Isso significa que a dívida não está relacionada a necessidades básicas de sobrevivência, bem como:
Pensão alimentícia;
Salários atrasados;
Aposentadoria ou outros valores indispensáveis para o sustento do indivíduo.
2. Foi originada a partir de uma ação judicial:
O detentor do precatório teve que recorrer à justiça para que o governo reconhecesse a dívida.
3. O valor da dívida é maior que 60 salários mínimos:
Se a dívida fosse menor que esse valor, seria paga através de um procedimento chamado Requisições de Pequeno Valor (RPVs), e não por precatório.
Quanto ao prazo de pagamento, ele é definido de acordo com a legislação vigente e pode variar dependendo de diversos fatores.
IMPORTANTE:
Não têm prioridade em seu pagamento!
Vamos resumir!
Precatório alimentar: Dívidas alimentares, pagos com prioridade.
Precatório comum: Dívidas não alimentares, acima de 60 salários mínimos, pagas por ordem cronológica.
Conclusão
Por fim, tanto a RPV quanto o precatório são instrumentos legais usados para o pagamento de dívidas judiciais por parte do Estado.
Contudo, a diferença fundamental entre eles reside principalmente no valor da dívida e no tempo de pagamento.
Esperamos que este artigo tenha fornecido um conhecimento mais aprofundado sobre a real diferença entre RPV e precatório, e como eles se aplicam.
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Cássia Dantas
Redatora
