Introdução:
Primeiramente, podem receber uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) as pessoas físicas ou jurídicas que ganharam um processo contra um órgão público com valor de até 60 salários mínimos.
Assim, essas pessoas aguardam receber valores a que têm direito em função de algum benefício previdenciário ou assistencial.
O perfil das pessoas que recebem RPV é bastante diversificado, mas alguns grupos se destacam.
Nesse artigo exploraremos o perfil dessas pessoas e como consultar RPV.
Perfil dos beneficiários com prioridade no pagamento de RPVs:
- Idosos: À primeira vista, os idosos são o grupo que tem sido cada vez mais beneficiado com as RPVs.
Isso ocorre porque, muitas vezes, eles são os que mais precisam do dinheiro para suprir suas necessidades básicas, como alimentação, saúde e moradia.
- Portadores de doenças graves: A prioridade para receber RPVs também se estende aos portadores de doenças graves. Eles podem usar o dinheiro para financiar tratamentos médicos ou medicamentos.
- Pessoas com deficiência: Da mesma forma, pessoas com deficiência também têm prioridade para receber RPVs. Assim, elas podem usar o dinheiro para custear adaptações ou equipamentos necessários para sua autonomia.
Além desses grupos, as RPVs também podem ser recebidas por pessoas que ganharam processos contra órgãos públicos por outros motivos, como:
Erros médicos
Danos morais
Indenizações trabalhistas
Restituição de valores pagos indevidamente
O recebimento de uma RPV é um alívio financeiro importante para as pessoas que a recebem. Semelhantemente, em muitos casos, o valor da RPV pode ser suficiente para pagar dívidas, fazer um investimento ou até mesmo realizar um sonho.
Online
Agora, para consultar o RPV online, basta acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da região onde o processo foi julgado. Cada TRF possui um site específico para consultar RPVs.
Na consulta online, é necessário informar alguns dados, como:
- CPF ou CNPJ do beneficiário;
- Número do processo originário;
- Número do processo de execução;
- Sequencial do RPV ou precatório.
Após informar os dados, o sistema mostrará as informações sobre a RPV, como:
- Valor da RPV;
- Data de expedição;
- Data de pagamento;
- Órgão público devedor
Para consultar RPV presencialmente:
Em primeiro lugar, compareça ao TRF da região que julgou o processo. Eles realizam atendimento em balcões específicos para consultas de processos.
No atendimento presencial, informe os mesmos dados que solicitariam na consulta online.
Prazo para consulta
Você pode consultar a data de pagamento da RPV já expedida no site do TRF. O beneficiário recebe o pagamento da RPV diretamente em sua conta bancária.
Do mesmo modo, se não receber a RPV dentro de 60 dias úteis a partir da data de expedição, você tem a opção de contatar o TRF da região onde o julgamento do processo ocorreu para solicitar informações sobre o progresso do pagamento.
Outras informações
Atualmente, além da consulta online ou presencial, também é possível consultar RPV por meio de aplicativo. Alguns TRFs possuem aplicativos próprios para consulta de RPVs.
Além disso é possível consultar RPV por meio de telefone. Para isso, basta ligar para o número do TRF da região onde o processo foi julgado.
Pagamento
Após uma sentença judicial vencedora a favor do segurado, o pagamento das RPVs ocorre.
Em síntese, a RPV é uma forma de pagamento de dívidas judiciais da Fazenda Pública, como o INSS, que são inferiores a 60 salários mínimos. Portanto, se você ganhou um processo contra o INSS e o valor da condenação é de até 60 salários mínimos, você tem direito a receber uma RPV.
Uma vez expedida a RPV, você tem a possibilidade de consultar a data de pagamento no site do TRF. O TRF realiza o pagamento da RPV diretamente na conta bancária do beneficiário.
Se, ocasionalmente, você não receber a RPV dentro de 60 dias úteis após a data de expedição, entre em contato com o TRF da região onde julgaram o processo para solicitar informações sobre o andamento do pagamento.
Conclusão
Enfim, RPV é um meio de pagamento para garantir um direito importante que pode beneficiar muitas pessoas. Por isso, é importante ficar atento aos prazos e procedimentos para garantir o recebimento do seu crédito judicial.
Para saber mais sobre o assunto, explore nosso blog.
Caso queira antecipar, fale com o LCbank.
