Introdução:
Antes de mais nada, no âmbito do Direito Previdenciário, as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são um tema extremamente importante nos processos contra o INSS. Trata-se de um regime de pagamento específico, destinado ao pagamento de valores menores, inferiores a 60 salários mínimos.
Neste artigo, você encontra os principais pontos relacionados às RPVs e como elas funcionam. Além disso, você vai saber como é possível antecipar o pagamento de uma RPV com o LCbank.
O que são RPVs?
RPV é a sigla para Requisição de Pequeno Valor.
Nesse sentido, trata-se de um regime de pagamento específico, estabelecido pelo artigo 100 da Constituição Federal, destinado ao pagamento de dívidas judiciais da Fazenda Pública de valores inferiores a 60 salários mínimos.
RPV ou Precatório
Uma diferença importante entre as RPVs e os precatórios é o montante pago. As RPVs são destinadas ao pagamento de valores menores, enquanto os precatórios se destinam ao pagamento de valores maiores.
Em suma, no caso de processos envolvendo o INSS, o teto máximo para o pagamento por RPV é de 60 salários mínimos.
Como funcionam as RPVs?
Depois de esgotar os recursos e o processo transitar em julgado, o cadastro e a conferência das RPVs ocorrem. A seguir, anexam-se ao processo na forma de uma minuta de requisição de pequeno valor.
Dessa forma, esta minuta fornece detalhes como o valor a pagar, as datas de incidência de juros e correção, entre outros.
Após a manifestação do advogado sobre a minuta, a expedição e a migração da RPV para o tribunal acontecem. Com o protocolo da RPV no tribunal, inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento.
Recebendo o pagamento da RPV
Consulte o site do tribunal e pesquise pelo seu nome para verificar se o valor da RPV foi pago. Se o processo mostrar “valor depositado” nas movimentações, então eles pagaram a RPV.
Eles depositam a RPV em nome do beneficiário após o pagamento, o que lhe permite assim, sacar o valor.
Antecipação de RPVs com o LCbank
O LCbank é uma empresa especializada em antecipação de crédito judicial. Ou seja, oferecemos a possibilidade de antecipar o pagamento de RPVs, com taxas de juros competitivas e prazos flexíveis.
Para solicitar a antecipação de uma RPV com o LCbank, basta entrar em contato e fornecer os documentos necessários.
Após a aprovação da solicitação, o LCbank deposita o valor da antecipação na conta do beneficiário, em até 24 horas após a assinatura do contrato.
Conclusão
Em síntese, as RPVs são um importante instrumento para o pagamento de valores menores no âmbito do Direito Previdenciário.
Portanto, uma alternativa para quem aguarda por muito tempo é a antecipação de RPVs com o LCbank. A empresa oferece uma solução segura e confiável para que os beneficiários recebam seu dinheiro.
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