O INSS concede o benefício aos pescadores que são obrigados a interromper suas atividades durante determinados períodos do ano.
O que você vai encontrar na leitura deste artigo:
1.Seguro Defeso – O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal!;
2.Entenda o que é esse benefício;
3.Em quais regiões é possível ter o benefício?;
4.Pescadores Cadastrados;
5.Como solicitar;
6.Para receber o benefício, é necessário cumprir alguns requisitos;
7.Conclusão;
8.Autor.
Entenda o que é esse benefício
Primeiramente, entenda o que é esse benefício. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece o benefício de um salário mínimo para pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte.
Assim, essa medida tem como objetivo subsidiar a renda familiar durante o período de proibição da atividade, garantindo o crescimento e a reprodução das espécies.
Assim, essa iniciativa procura contribuir para a preservação do meio ambiente e para o sustento das famílias que dependem da pesca como fonte de renda.
Em quais regiões é possível ter o benefício?
O período de defeso para a pesca começou nas regiões Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Esse período, que dura de três a cinco meses, começa em novembro e se estende até os primeiros meses de 2024, dependendo da espécie de peixe. Por isso, é importante iniciar o processo de solicitação do benefício no mês de outubro.
O Seguro Defeso está disponível desde 1º de outubro para pescadores do Mato Grosso e dos estados nordestinos: Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
Pescadores Cadastrados
O INSS visa agilizar o reconhecimento do direito ao Seguro defeso. A princípio, governo federal reconhece automaticamente os pescadores que já receberam o benefício anteriormente e continuam na atividade, desde que não haja informações contrárias na sua base de dados . Isso significa que o pescador não precisa fazer um novo pedido, o INSS utilizará as informações já existentes para conceder o benefício.
É importante ficar atento se você já fez o requerimento, pois o INSS pode solicitar documentos adicionais para comprovar o direito ao benefício. Certifique-se de entregar a documentação no prazo correto para garantir o pagamento. Se for o seu caso, reúna as comprovações solicitadas e envie as imagens dos documentos pelo Meu INSS o quanto antes.
Como solicitar?
Uma das maneiras mais simples é ligar para o telefone 135, acessar o site gov.br/meuinss ou utilizar o aplicativo Meu INSS. Também é possível fazer o requerimento em entidades de pescadores que têm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, que auxiliam com as solicitações.
Para receber e acompanhar o benefício, é necessário cumprir alguns requisitos:
Primeiramente, para se qualificar, o indivíduo deve ser pescador artesanal e depender exclusivamente da pesca como fonte de renda.
Além disso, ele precisa estar registrado no Ministério da Pesca como pescador há pelo menos 1 ano e deve efetuar contribuições previdenciárias com base na venda dos produtos pescados ao longo de 2023, durante os períodos não sujeitos ao defeso.
Agora é importante ressaltar que o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou qualquer outro benefício previdenciário não é permitido. Com exceção do auxílio-acidente e da Pensão por Morte, limitada a um salário mínimo.
O requerimento do benefício só pode ser feito a partir de 30 dias. Antes do início do período de defeso, até o último dia desse período.
Conclusão:
Por fim, para as famílias que vivem da pesca, o Seguro Defeso é super importante ajudando a manter a renda delas e também a proteger os peixes e o meio ambiente. Porém é preciso ficar ligado nas regiões onde ele vale e nos requisitos para conseguir. É uma ajuda valiosa!
